SIDROLÂNDIA: VANDA CAMILO abre procedimento para contratação de “CONSULTORIA CONTÁBIL” por R$ 360.000,00
Contratação da empresa ocorrerá por meio de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”.
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A prefeita de Sidrolândia, VANDA CRISTINA CAMILO (PP) tornou público a abertura de procedimento administrativo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” para contratação da empresa AEG ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, situada no Município de CAMPO GRANDE/MS.
Segundo publicação veiculada no Diário Oficial da Assomasul (18/04), a empresa AEG ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI irá prestar serviços contábeis voltados para a área tributária, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Para a RATIFICAÇÃO de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO” (sem licitação) para a contratação da empresa AEG ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, VANDA CAMILO usou como base o inciso I, do art. 25, c/c o inciso III, do art. 13, ambos da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações posteriores.
Portanto, a contratação da referida empresa está dentro da esfera de discricionariedade própria da Administração Pública e foi fundamentada legalmente nos dispositivos legais acima mencionados.
Por fim, todos os atos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.
