https://ocidadaoalerta.com.br/sidrolandia-por-r-20-25000-vanda-camilo-contrata-duas-bandas/

Foi publicado hoje (10/06), no Diário Oficial da Assomasul, o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO para contratação de 02 (duas bandas), no valor total de R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais).

A empresa LUCIANA DE LIMA THOMAZ, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 19.135.788/0001-71, com estabelecimento na Avenida Monte Castelo, n° 1562, Bairro Monte Castelo, Campo Grande MS, foi contratada para apresentação artística da Banda Sampri, pelo valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais).

A empresa ROMULO ALBERTO DE CASTRO, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 19.126.855/0001-91, com estabelecimento na Rua Francisco Giordano, n° 335, Bairro Sobrinho, Campo Grande MS, foi contratada para apresentação da banda artística Chicão Castro, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Como justificativa para a “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”, a prefeita usou como base a Lei Federal 8.666 de 1993. Portanto, as contratações das referidas empresas estão dentro da esfera de discricionariedade própria da Administração Pública e foi fundamentada legalmente nos dispositivos legais acima mencionados.

Na publicação do Diário Oficial não consta nenhuma informação a respeito da data e local de apresentação das ”BANDAS”, ou, se o evento já foi realizado.

Por fim, todos os atos da Prefeitura Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Executivo Municipal.