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O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou na manhã desta terça-feira (7), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que corta impostos federais sobre os combustíveis. A matéria foi anunciada na segunda-feira (6) pelo governo federal e Congresso.

Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 bilhões, não estamos preparados para isso”, comentou, durante assinatura de convênios para obras com as prefeituras de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.

Entenda – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado apresentaram ontem a PEC que trata de tributação sobre combustíveis. A matéria em si ainda deve ser enviada ao Congresso Nacional.

O governo federal propõe zerar as alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Com isso, a União irá ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação em decorrência da PEC, já que o ICMS é um tributo estadual.

Mas para que a PEC avance, o Senado ainda precisa aprovar o projeto de lei complementar que limita a alíquota ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta prevê que estes setores sejam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. A Câmara aprovou o texto em 25 de maio.

Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado a proposta, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária. “Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, declarou. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS