https://ocidadaoalerta.com.br/sidrolandia-mp-investiga-a-camara-por-suposto-superfaturamento-na-compra-de-notebooks/

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou “PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 06.2022.00000440-1”, para apurar possíveis irregularidades relativas aos gastos da Câmara Municipal de Sidrolândia/MS com a compra de “NOTEBOOKS”, por meio do Pregão Presencial n. 004/2021.

A presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, JUSCINEI CLARO DINO homologou o contrato com a empresa SAGEPRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para a compra de 16 notebooks pelo valor de R$ 191.300,00 (cento e noventa e um mil e trezentos reais) publicado no Diário Oficial da Assomasul (14/09/21).

No mês seguinte, o Ministério Público Estadual recebeu denúncia anônima solicitando investigação na suposta compra superfaturada de “NOTEBOOKs” pela Câmara Municipal.

O denunciante (anônimo) afirmou que o ÓRGÃO LEGISLATIVO adquiriu 16 notebooks da marca DELL, no valor total acima de 190.000,00 (cento e noventa mil reais), alegando que cada notebook custou quase R$12.000,00 (doze mil reais), sendo que em uma pesquisa rápida pelo próprio site da Dell, o mesmo produto custaria R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Após ser notificada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, a vereadora JUSCINEI CLARO DINO justificou que o valor pago pela Câmara se deu porque a DELL é fabricante do produto, logo poderia ofertar valores menores para venda direta, diferente das empresas que participaram do Pregão Presencial, que são revendedoras e visam a obtenção de lucros, além de arcarem com a carga tributária e o pagamento de funcionários.

O Ministério Público solicitou da CÂMARA MUNICIPAL a cópia dos documentos comprobatórios da execução do contrato, como, por exemplo, nota de empenho, nota fiscal e termo de recebimento dos produtos.

Por fim, o Ministério Público Estadual requereu o Apoio Técnico do MP para “APURAR” possíveis irregularidades relativas aos gastos da Câmara Municipal de Sidrolândia/MS com a compra de notebooks e “ANALISAR” se os computadores adquiridos contêm as especificações técnicas que constam no Edital e Contrato (processador, memória, sistema operacional, tela placa de vídeo).

Vale ressaltar que todos os documentos são públicos e estão disponíveis para consulta no link, consultaprocedimento.mpms.mp.br sob o número 06.2022.00000440-1.