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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023. O texto de autoria do Poder Executivo prevê para o primeiro ano do próximo gestor uma receita de R$ 22,03 bilhões. O valor é 19,24% maior do que o orçamento que encerra o mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Na prática, o projeto serve para estabelecer as prioridades da administração e orientar onde os recursos do cofre estadual serão utilizados. Essa é a oportunidade também da população apresentar suas reivindicações aos deputados estaduais, que podem sugerir emendas ao texto, propondo pontos que não foram apresentados ao texto original.

O Executivo ainda sugeriu um teto de 25% do orçamento para abertura de crédito suplementar, ou seja, flexibilidade deste percentual para o remanejamento de verbas preestabelecidas, sem a necessidade de passar por autorização dos deputados estaduais. O projeto serve como norteador da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023.

A LDO segue agora para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis, onde passará por uma relatoria, antes de ser apresentada ao Plenário. O texto tem que ser aprovado antes do dia 14 de outubro, prazo que o governador terá que enviar a LOA 2023 para o Legislativo. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS