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Foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (1º/02), a Lei Municipal nº 2059 de 28 janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de “DIÁRIAS” a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sidrolândia-MS.

A Lei no seu artigo 2º estabelece que a “DIÁRIA” é o auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas despesas extraordinárias com alimentação e hospedagem a que se faz jus o Vereador ou servidor, que a serviço do Poder Legislativo ou para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, se afastar da sede do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional.

A mesma Lei estipula o novo valor das “DIÁRIAS” para vereadores e servidores conforme tabela abaixo:

TABELA DE VALOR INTEGRAL DE VIAGEM DENTRO DO ESTADO DE MS
CARGO
METADE DA DIÁRIA
DIÁRIA INTEIRA
VEREADORES
461,00
922,00
SERVIDORES
419,00
839,00
 

TABELA DE VALOR INTEGRAL DE VIAGEM FORA DO ESTADO DE MS
CARGO
METADE DA DIÁRIA
DIÁRIA INTEIRA
VEREADORES
1.375,00
2.750,00
SERVIDORES
1.237,50
2.475,00
Vale ressaltar que durante o ano de 2021 as “DIÁRIAS” de valor integral para o vereador dentro do estado no MS era equivalente a R$ 671,20 (seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos).

Confira aqui a Lei na íntegra!

No mais, todos os atos da Câmara Municipal de Sidrolândia são públicos, exceto aqueles protegidos por sigilo. Portanto, O Cidadão Alerta auxilia o Poder Legislativo Municipal.

Imagem: Portal da Câmara Municipal de Sidrolândia