Assessor de Claudinho diz que MP usou prints ilegais para acusá-lo - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
Advogado de Carmo Name argumenta que MP não tinha aval judicial para ler conversas ne WhatsApp do cliente Por Anahi Zurutuza | 23/07/2024 17:18 ouça este conteúdo readme play_circle_outline 1.0x Carmo Name cumprimenta o irmão e advogado, Michael de Andrade, após 24 dias preso em Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo) “Braço direito” de Cláudio Jordão de Almeida Serra Júnior, Carmo Name Júnior, de 38 anos, um dos alvos da 3ª fase da Operação Tromper, que a anulação de todas a provas que embasam as acusações contra ele. Por meio da defesa, alegou que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) baseou-se em prints de diálogos de WhatsApp ilegais para implicá-lo em suposto esquema de fraudes em licitações e desvios milionários da Prefeitura de Sidrolândia. Carmo Name trabalhou em cargo comissionado vinculado ao gabinete da prefeita Vanda Camilo (PP), sogra do vereador Claudinho Serra (PSDB), até julho do ano passado. Mas, para o MP, “exercia a função de assessor direto de Cláudio Serra Filho, providenciado os acertos em dinheiro a serem repassados para ele”. Tiago Basso, também ex-servidor da Prefeitura de Sidrolândia, que fechou acordo de delação premiada, também comentou sobre o “trabalho” feito por Name. Ele era o responsável, segundo o delator, por fechar acordos com empresas a serem contratadas pela administração municipal e fazer o recolhimento da propina paga ao então secretário de Fazenda, Claudinho Serra, que comandava o esquema. O advogado de Name, Michael de Andrade, argumenta, contudo, que a investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) contra o cliente ultrapassou limites legais, uma vez que se baseou em diálogos extraído do WhatsApp de outros investigados sem que a quebra do sigilo telefônico do cliente fosse autorizada pela Justiça. “Os indícios eletrônicos foram apresentados ao longo de todo do processo, dentro da narrativa montada pelo MP, sem que estivessem acompanhadas da devida demonstração da existência de uma autorização Judicial prévia para a interceptação e a coleta dos dados telemáticos. Diante da falta dessa autorização judicial prévia, estamos diante de uma ação arbitrária praticada pelo MP e de flagrante violação da privacidade do ora acusado, que, além da falta de autorização para a interceptação, contaminou todas as provas colhidas e utilizadas como prova para sustentar a denúncia ofertada, visto que as provas obtidas de forma ilegal devem ser consideradas para todos os efeitos como provas Ilícitas, e carecem da imediata declaração se sua nulidade absoluta”, diz trecho da sustentação. A defesa prévia também traz decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que declarou nulas provas adquiridas por outra investigação, de maneira semelhante. “Com todo o respeito de que é merecedor tanto o MP, quanto ao dileto trabalho realizado em conjunto com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado], a denúncia apresentada contra o acusado Carmo Name Júnior não deve prosperar, eis que está eivada de vícios insanáveis”, resume o advogado, que também é irmão do cliente. O pedido agora será analisado junto com as defesas apresentadas pelos patronos dos outros 21 réus em ação penal que já tem 13.420 páginas. Fase 3 – A Operação Tromper teve duas fases, em 2023, antes de levar Claudinho Serra, apontado como o líder do esquema “voraz” pelo Ministério Público, para a cadeia. O vereador foi preso no dia 3 de abril e só ganhou a liberdade supervisionada na noite do dia 26 do mesmo mês. Name deixou a cadeia um dia depois. Após investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco, e a coleta de provas na terceira fase, o MP denunciou 22 pessoas por envolvimento nas fraudes em licitações para o fechamento de contratos em Sidrolândia. A acusação alega que organização criminosa tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais. Nos siga no VEJA TAMBÉM Mesada de R$ 100 mil: delator revela como genro de prefeita lucrou com contratos Em ação contra grupo de vereador, Justiça mandou bloquear 103 milhões Sorridentes, investigados da Operação Tromper ganham liberdade e tornozeleiras Claudinho Serra puxou a fila: Justiça manda soltar todos os presos em operação Preso após fazer bariátrica quer que Estado "banque" internação em hospital Últimas Notícias SEGUNDA, 26 DE AGOSTO 17:12 Vídeo 3º em 24 horas: motociclista bate em poste e morre 16:55 Jardim Aeroporto Morre motociclista que foi arremessado em acidente com S10 16:40 125 anos Fiéis lotam praça para orar e ouvir gospel nacional na Marcha para Jesus 16:32 Atenção Eleições: mesários têm até sexta-feira para pedir mudança de seção 16:12 Confronto Morta em confronto tinha ficha na polícia desde a adolescência 15:51 Douradina Juiz manda PF “confinar” indígenas em área de propriedade ocupada 15:30 Bioenergia Seca faz produtividade da cana cair 12% em julho na região Centro-Sul 15:18 Rua 14 de Julho Antes de colisão fatal, motorista de BMW foi suspenso 2 vezes 14:52 Trânsito Motociclista invade estrada e morre em distrito de Japorã 14:30 125 anos Frio não espantou público e 20 mil pessoas estiveram no aniversário da Capital 14:19 125 anos "Avenida no meio da fazenda": progresso impressiona quem não nasceu na Capital 13:59 Últimos meses Mais de 21 mil pessoas podem perder processo de habilitação iniciado na pandemia 13:35 Tragédia no trânsito “Meu mundo acabou”, lamenta marido de jovem que morreu em acidente com BMW 13:12 Aniversário da Capital Inclusão de ciclistas, ciganos e grupo de flashback animou desfile dos 125 anos 12:59 Transportes de cargas Com nível baixo, navegação no Rio Paraguai é totalmente interrompida 12:31 Costa Rica Fogo que começou em carreta com algodão segue em combate há 3 dias 12:15 Artigo Como a eficiência energética pode acelerar a descarbonização no setor industrial 12:09 Eleições 2024 Em desfile, candidatos partem para o corpo a corpo na busca pelo voto 11:57 Top 10 Com fazenda em MS, 4º candidato mais rico em SP perde para Pablo Marçal 11:46 Dourados Preso cai, bate rosto no vaso da cela e morre em penitenciária estadual + Notícias Redes Sociais ASSINE NOSSA NEWSLETTER EXPEDIENTE ANUNCIAR POLÍTICA DE PRIVACIDADE FALE CONOSCO REPORTAR ERRO RUA ANTÔNIO MARIA COELHO, 4681 - VIVENDA DO BOSQUE CEP 79021-170 - CAMPO GRANDE - MS (67) 3316-7200 Todos os direitos reservados. 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“Braço direito” de Cláudio Jordão de Almeida Serra Júnior, Carmo Name Júnior, de 38 anos, um dos alvos da 3ª fase da Operação Tromper, que a anulação de todas a provas que embasam as acusações contra ele. Por meio da defesa, alegou que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) baseou-se em prints de diálogos de WhatsApp ilegais para implicá-lo em suposto esquema de fraudes em licitações e desvios milionários da Prefeitura de Sidrolândia.
Carmo Name trabalhou em cargo comissionado vinculado ao gabinete da prefeita Vanda Camilo (PP), sogra do vereador Claudinho Serra (PSDB), até julho do ano passado. Mas, para o MP, “exercia a função de assessor direto de Cláudio Serra Filho, providenciado os acertos em dinheiro a serem repassados para ele”.
Tiago Basso, também ex-servidor da Prefeitura de Sidrolândia, que fechou acordo de delação premiada, também comentou sobre o “trabalho” feito por Name. Ele era o responsável, segundo o delator, por fechar acordos com empresas a serem contratadas pela administração municipal e fazer o recolhimento da propina paga ao então secretário de Fazenda, Claudinho Serra, que comandava o esquema.
O advogado de Name, Michael de Andrade, argumenta, contudo, que a investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) contra o cliente ultrapassou limites legais, uma vez que se baseou em diálogos extraído do WhatsApp de outros investigados sem que a quebra do sigilo telefônico do cliente fosse autorizada pela Justiça.
“Os indícios eletrônicos foram apresentados ao longo de todo do processo, dentro da narrativa montada pelo MP, sem que estivessem acompanhadas da devida demonstração da existência de uma autorização Judicial prévia para a interceptação e a coleta dos dados telemáticos. Diante da falta dessa autorização judicial prévia, estamos diante de uma ação arbitrária praticada pelo MP e de flagrante violação da privacidade do ora acusado, que, além da falta de autorização para a interceptação, contaminou todas as provas colhidas e utilizadas como prova para sustentar a denúncia ofertada, visto que as provas obtidas de forma ilegal devem ser consideradas para todos os efeitos como provas Ilícitas, e carecem da imediata declaração se sua nulidade absoluta”, diz trecho da sustentação.
A defesa prévia também traz decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que declarou nulas provas adquiridas por outra investigação, de maneira semelhante.
“Com todo o respeito de que é merecedor tanto o MP, quanto ao dileto trabalho realizado em conjunto com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado], a denúncia apresentada contra o acusado Carmo Name Júnior não deve prosperar, eis que está eivada de vícios insanáveis”, resume o advogado, que também é irmão do cliente.
O pedido agora será analisado junto com as defesas apresentadas pelos patronos dos outros 21 réus em ação penal que já tem 13.420 páginas.
Fase 3 – A Operação Tromper teve duas fases, em 2023, antes de levar Claudinho Serra, apontado como o líder do esquema “voraz” pelo Ministério Público, para a cadeia. O vereador foi preso no dia 3 de abril e só ganhou a liberdade supervisionada na noite do dia 26 do mesmo mês. Name deixou a cadeia um dia depois.
Após investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco, e a coleta de provas na terceira fase, o MP denunciou 22 pessoas por envolvimento nas fraudes em licitações para o fechamento de contratos em Sidrolândia. A acusação alega que organização criminosa tinha “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.
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