Apesar do voto de Ruy Celso, TJ mantém maior ofensiva contra corrupção em Sidrolândia
Desembargador Ruy Celso acatou pedido da defesa, de que uma das varas criminais da Capital deveria julgar a Operação Tromper (Foto: Arquivo)
Apesar do voto divergente do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por 2 a 1, a maior ofensiva contra a corrupção em Sidrolândia. Por maioria, a corte considerou que o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal da cidade, é competente para julgar a ação contra o a suposta organização criminosa comandada pelo vereador Claudinho Serra (PSDB).
O relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, negou pedido da defesa de Claudinho para transferir a Operação Tromper para uma das varas criminais de Campo Grande, que seriam competentes para julgar investigação conduzida pelo GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado).
Veja mais:
Julgamento nesta 3ª define operação e pode impor nova derrota no combate à corrupção
TJ vê “incompetência” de juiz e anula maior ofensiva contra a corrupção e desvio milionário
Relator vota para manter ação penal por corrupção e organização criminosa contra Claudinho
O advogado Tiago Bunning Mendes chegou a anexar acórdão do julgamento realizado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS, que acatou pedido da defesa e considerou o juízo de Amambai incompetente para analisar a denúncia decorrente da Operação Laços Ocultos.
Netto e o desembargador Carlos Eduardo Contar acompanharam o entendimento do Ministério Público Estadual, de que a organização criminosa tem atuação restrita ao município de Sidrolândia e não atuação estadual. A investigação em Sidrolândia é conduzida pela promotora Bianka Mendes Machado, com o apoio do Gaeco e do GECOC.
Ruy Celso acatou a tese da defesa e votou pela incompetência do juízo de Sidrolândia. Neste caso, todas as medidas cautelares, inclusive o sequestro de R$ 103 milhões, e o recebimento da denúncia ficariam suspensos até serem analisados por uma das seis varas criminais da Capital.
Além disso, o desembargador contemplaria a prefeita Vanda Camilo (PP), sogra de Claudinho, que foi citada na delação premiada homologada pelo Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado. No entanto, a chefe do Executivo está com sorte porque até o momento o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, não deu sinais sobre o destino da denúncia.
Ao manter a ofensiva em Sidrolândia, o Tribunal de Justiça mantém todas as medidas cautelares, como a manutenção dos réus, inclusive Claudinho Serra, com tornozeleira eletrônica. O tucano teve R$ 12,5 milhões bloqueados pela Justiça em maio deste ano.
O advogado Tiago Bunning tentou usar uma viagem a Madri, na Espanha, para adiar o julgamento. No entanto, a estratégia não vingou e o julgamento foi concluído nesta terça-feira.
Ao manter Operação Tromper em Sidrolândia, tribunal não invalida atos do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, que levaram ao bloqueio de uma fortuna do genro da prefeita (Foto; Arquivo)