A AMAS – Associação Sul-mato-grossense de Supermercados apoia o projeto de lei que dá permissão aos supermercados e estabelecimentos similares a venderem os MIPs – Medicamentos Isentos de Prescrição, protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado João Henrique (PL).

Para o presidente da entidade, Denyson Prado, o projeto traz um grande avanço para o nosso Estado. “O projeto vem ao encontro do que a nossa entidade defende em nível nacional, mostrando que o Estado está em consonância com o debate. Sem dúvidas, trará um grande avanço, tanto para o setor, quanto para os próprios consumidores”.

Denyson lembrou ainda que os consumidores já compram os medicamentos nas gôndolas da farmácia, sem a necessidade de atendentes ou farmacêuticos. “Quando o consumidor precisa de um remédio para dor de cabeça ou estômago, pode pegá-lo na gôndola da farmácia e ir direto ao caixa, sem necessidade de passar por um atendente, seria da mesma forma no supermercado”.

O autor da proposta lembrou que ao ampliar os locais de venda dos MIPs, a tendência é que os preços baixem, facilitando o acesso do consumidor a este tipo de medicamento. “A questão econômica, que diz que quanto mais lugares tiverem este tipo de medicamento disponível, melhor para a população, porque há mais concorrência e os preços tendem a baixar”.

Para reforçar o argumento do deputado, o presidente da Amas lembrou que os supermercados já puderam vender os MIPs. “No Brasil, a venda de MIPS pelos supermercados já foi permitida por meio de uma MP, entre 1994 e 1995 e neste período, houve redução de até 35% dos preços, sem aumento nos casos de intoxicação de crianças por este tipo de medicamentos”, informou Denyson.

Outro motivo apontado é que os supermercados possuem exigências similares na regulamentação, incluindo transporte e armazenamento de produtos. “Para um supermercado funcionar, ele precisa de alvará sanitário e uma série de outras autorizações, afinal, estamos oferecendo alimentos à população”, concluiu o presidente.

O que são MIPs

Segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde, MIPs são medicamentos aprovados pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária para comercialização sem necessidade de prescrição médica ou odontológica. Esses medicamentos são indicados para tratar problemas de saúde autolimitados.

Os medicamentos isentos de prescrição são atualizados periodicamente pela agência reguladora, a fim de acompanhar o uso racional destes fármacos pela sociedade, promovendo mais saúde a todos.

No Brasil, os MIPs representam 29,3% das vendas. No mundo, as maiores participações dos MIP na venda total de medicamentos encontram-se na Europa Oriental: Rússia com 48,5%, Ucrânia com 43,9% e Polônia com 41,8%. Nos Estados Unidos esta parcela é de 13,6%1.

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